Hospital Beatriz Ângelo: Iniciativa Liberal denuncia falhas graves no processo de transição da gestão

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Informação à Imprensa

O partido liberal apresenta proposta reforma estrutural para o SNS

Iniciativa Liberal denuncia falhas graves no processo de transição da gestão desta
unidade para o Estado, algo que o líder do partido, João Cotrim Figueiredo, já tinha alertado em agosto numa conferência à porta do Hospital Beatriz Ângelo. Nesse momento, apresentou também as linhas mestras de uma proposta de reforma estrutural para o SNS.
Os liberais criticam que só na passada 5ª feira, 11 de novembro de 2021, a praticamente dois meses do fim desta PPP é que o Estado começa a preparar uma transição que há muito estava decidida. O Estado, por motivos meramente ideológicos, abandonou há mais de dois anos qualquer tipo de negociação com o grupo Luz Saúde, durante esse período foi incapaz de efetuar um concurso público para renovar a concessão e foi incapaz de preparar o cenário de transição para a gestão pública atempadamente.
Mais incompressível se torna este processo quando o relatório do Tribunal de Contas
comprovou que os hospitais do SNS geridos em modelo PPP são mais eficientes, têm
custos operacionais por doente mais baixos e com padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados nos hospitais de gestão pública. Como resultado as PPP para a área da saúde terão permitido uma poupança mínima aos contribuintes portugueses na ordem dos 200 milhões de euros, sendo o Hospital Beatriz Ângelo em Loures aquele que oferecia o segundo menor custo por doente (para o Estado) em todo o SNS.
Neste momento o Estado não tem qualquer garantia de que vai poder contar com os
profissionais que atualmente trabalham no Hospital Beatriz Ângelo, médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar. Não tem qualquer garantia que vai poder manter os centros de excelência, como é o caso da unidade dedicada à oncologia. Nem tem qualquer garantia de que vai poder manter o nível de serviço a que o Hospital Beatriz Ângelo nos habituou na última década.
Observamos o que aconteceu ao Hospital de Braga dois anos após a passagem da gestão do hospital. O cenário é de longas filas de espera, sobrecarga nos horários de médicos e enfermeiros, carências de pessoal e ameaças de demissão em bloco. Tudo isto tem como consequência o aumento de custos e degradação acentuada do serviço.
A incapacidade do nosso SNS em competir com formas alternativas de gestão e em
providenciar serviços de saúde com qualidade e com um custo que seja suportável para os contribuintes, tornam urgente uma reforma integral e estrutural do sistema que assente na liberdade de escolha e livre concorrência entre prestadores de serviços.

A Iniciativa Liberal irá continuar a lutar por um verdadeiro serviço universal de saúde e
conforme anunciado no passado mês de agosto irá apresentar a sua reforma que passa por três níveis: começando por medidas de transição, entre as quais estará uma lógica de alargamento do funcionamento da ADSE como piloto daquilo que deve ser um conjunto de subsistemas de saúde que possam cobrir todas as valências que o SNS hoje cobre e todo o território nacional, independentemente de as pessoas terem ou não terem vínculo à função pública.
Um segundo nível passará por tentar fazer com que as medidas iniciais de transformação do sistema tenham repercussão legislativa tão cedo quanto possível, o que será feito em sede parlamentar.
O terceiro nível é a reforma do sistema como um todo. Uma alteração da estrutura não só da forma como os prestadores de saúde estão organizados, mas também da forma como a carga fiscal é atribuída ao SNS que exige maiores alterações que não serão propostas por nós ainda durante o ano 2022, mas serão explicadas claramente o que é que pretendemos fazer para que as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, em condições idênticas do ponto de vista de custo e muito melhor para os cofres do Estado.

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