Situação das trabalhadoras do apoio domiciliário do Centro Comunitário Paroquial de Famões – Câmara Municipal de Odivelas aguarda pronunciamento da ACT

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Foi notícia nos Órgãos de Comunicação Social a situação vivida pelas trabalhadoras do apoio domiciliário do Centro Comunitário Paroquial de Famões:

“Em declarações à agência Lusa, a sindicalista Helena Martins, do STFOSSRA, referiu que foi imposto, “unilateralmente”, a partir de 01 de outubro, às 18 trabalhadoras que prestam apoio domiciliário na CCPF “uma carga horária excessiva”, situação que está a causar “bastante descontentamento”.

“Após meses de trabalho em condições adversas, devido à pandemia, as trabalhadoras viram-se surpreendidas com a continuação de horários com cargas excessivas. São horários de trabalho de 12 horas diárias, com apenas um dia de descanso semanal”, apontou, referindo que as funcionárias chegam a trabalhar 47 horas por semana.

Nesse sentido, a sindicalista acusou a direção da IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) de estar a ter uma atitude “inflexível e de insistência”, sublinhando que esta situação já levou a uma redução em quase 50% da equipa de trabalho, uma vez que cinco trabalhadoras se encontram de baixa e duas pediram a demissão”.

O “NoticiasLX” sabendo que as regras impedem a Administração Pública de colaborar com entidades que violam os direitos dos trabalhadores, procurou o esclarecimento junto da CMO, da qual obtivemos a seguinte resposta:

“Informamos que a Câmara Municipal de Odivelas tomou conhecimento da marcação de uma Concentração de Trabalhadores do Centro Comunitário Paroquial de Famões, através de um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, datado de 8 de Novembro.

Sabemos, também, que a entidade foi notificada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para se pronunciar quanto às questões expostas pelo trabalhadores e trabalhadoras em causa, tendo respondido em devido tempo.

Sendo evidente que existe um conflito dentro da organização, aguardamos, naturalmente, que a entidade com competência na matéria da aplicação da legislação laboral se pronuncie”.

O “NoticiasLX” Irá continuar a acompanhar a situação.

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