A Falta de Democracia interna na CGTP

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Os Conselheiros da sensibilidade do Bloco de Esquerda na CGTP mais uma vez apresentaram uma resolução alternativa que não foi aceite para discussão e votação.
A falta de democracia tem aumentado, desde o XIV Congresso a 14 de Fevereiro de 2020, não havendo respeito pela diferença de opinião e pensamento.
A maioria ligada ao PCP recusa-se a discutir e votar documentos de outras tendências dentro da CGTP, não respeitando o princípio da democracia
Esta situação criada pela maioria, põe em causa a democracia interna, posição que consideramos inaceitável.
Assim como fizemos anteriormente, voltamos a abandonar  a reunião do conselho nacional por não podermos pactuar com esta falha democrática.
Esta situação vivida na CGTP pode pôr em causa a unidade e defesa dos direitos dos trabalhadores.

A resolução alternativa

RESOLUÇÃO
Contra os despedimentos e a precariedade, aumento geral dos salários, emprego com direitos, 35 Horas no privado, é a nossa luta e marca pelo futuro do trabalho!
A crise pandémica veio acentuar uma crise do sistema capitalista que já vinha dando sinais de grande instabilidade e de degradação. A economia global expôs as suas fragilidades estruturais e novas contradições sistémicas do capital, ao mesmo tempo.
A União Europeia (U.E.) com o impacto da crise pandémica entrou em recessão económica e social, as dívidas públicas dispararam, juntou crise à crise, espalhou o “medo social” cerceou-se direitos elementares, aprofundou desigualdades, promoveu ajustamentos nas economias, ajudando as empresas e a banca, ao mesmo tempo cortou nos salários e no emprego.
A falta de respostas e de ambição da comissão europeia no seu Plano de Ação, mede-se pela falta metas concretas e pela falta de força na própria arquitetura institucional da União Europeia. Na realidade, são as normas dos tratados, que conduzem a UE, com uma política económica que se mantém agarrada às políticas neoliberais em defesa do grande capital e com as regras do semestre europeu que impedem escolhas de investimento por parte dos países, que determinam regras que submetem toda a política à meta do défice de 3% (entretanto temporariamente suspensa, de tão inadequada) e que subordinam os orçamentos nacionais à pressão e ao boicote europeu, como podemos verificar pela apresentação dos Pactos de Estabilidade e os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais.
Só a revogação do Tratado Orçamental, das regras da governação económica e do garrote do denominado semestre europeu e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, poderá assegurar uma agenda para o crescimento económico, do emprego digno e com direitos e social.
A pobreza não cessa de aumentar, havendo actualmente mais de 93 milhões de pobres na União Europeia, muitos dos quais trabalham mas permanecem nessa condição, e não há nenhum plano justo por parte da comissão europeia para a combater e acabar com a pobreza e promover salários dignos e o emprego com direitos na europa.
A Cimeira oficial e o encontro dos chefes de Estado, realizada no dia 8 de Março, acontecem num contexto de profunda crise económica e social em toda a Europa. Portugal não vive uma situação diferente. O Governo PS é aquele menos gasta no combate à crise pandémica em toda a U.E., poupou (ou não gastou) 7 mil M€ em 2020, prevê mesmo começar a reduzir os níveis da dívida em 16,5 pontos pp até 2024, rejeita qualquer mexida na legislação laboral da austeridade e utiliza a chantagem europeia como argumento para manter os cortes da troika nas regras do despedimento ou no período de concessão do subsídio de desemprego. Mais de metade dos desempregados em Portugal não tem acesso ao subsídio de desemprego. As prestações de combate à pobreza condenam as pessoas à permanência nessa condição: o valor médio do RSI, por exemplo, corresponde a menos de um terço do limiar de pobreza. Os apoios extraordinários para fazer face à suspensão das atividades têm deixado milhares de trabalhadores sem resposta ou com rendimentos muito aquém do limiar de pobreza. Mas, o apoio às empresas não tem faltado, isentando-as 100% na TSU sem proibir os despedimentos, no aumento do SMN/2021 apoiando-as no aumento correspondente da TSU em 85%. (84,5€/trabalhador), o que coloca um precedente perigoso para o sistema público de segurança social.
A intervenção sindical e a ação da CGTP-IN ressente-se da dinâmica de retrocesso social e laboral, de precarização das relações de trabalho e do clima de medo, aliado a uma legislação que desprotege os trabalhadores e que introduziu um desequilíbrio profundo na negociação coletiva, pôs fim ao «tratamento mais favorável» cria o pano de fundo para grandes abusos à boleia da crise sanitária. A crise da habitação e a crise dos cuidados põem em causa direitos humanos fundamentais, agravando ainda mais a desigualdade resultante do género e da origem étnico-racial. Portugal, lamentavelmente, “fechou os olhos” ao trabalho escravo na agricultura de milhares de imigrantes extremamente explorados e sem nenhuns direitos.
A cimeira dita social europeia (pilar não reconhecido nos tratados da U.E.) fica marcada pela divulgação da agenda oculta do governo PS das “reformas” do PRR como contrapartida (vigiada) pela vinda da BAZUCA europeia que uma vez mais fará com que os portugueses e os trabalhadores paguem a crise! Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores, faz ainda mais sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um emprego estável e a um salário condigno.
É fundamental assegurar uma transição digital, capacidade industrial e ecológica que se oponha à crescente flexibilização do trabalho global (a desvalorização generalizada do trabalho vivo na era da 4.ª Revolução Industrial) tem vindo a significar uma crescente transferência de riscos e custos do patronato para o Estado e, principalmente, para o trabalhador ao mesmo tempo que se anuncia um desemprego massivo, daí a insistência em reformas estruturais. O governo PS, preocupantemente, indica-nos com o seu projecto Lei sobre teletrabalho um caminho que não protege os trabalhadores e os seus direitos.
Portugal atravessa um período muito complicado do ponto de vista social, com trabalhadores em lay-off, trabalhadores precários a serem despedidos ou ameaçados, com a destruição de postos de trabalho por via dos despedimentos como na TAP com a denúncia do Acordo de Empresa (AE – direitos coletivos), cortes salariais, a ameaça de mais um despedimento coletivo não está descartado, na Portway cerca de 500 trabalhadores não renovaram contrato, na SATA, o objetivo é conseguir a saída de mais 100 trabalhadores dos quadros, bem como na Eurest, que já despediu 262 trabalhadores/as, na Altice 1400 trabalhadores se propuseram aos programas de saídas tendo a empresa adiantado que pode chegar aos 2000, na GALP anuncia-se o despedimento coletivo de 150 trabalhadores a que teremos que juntar mais 160 que já rescindiram, na banca já saíram mais de 600 trabalhadores mas prevê-se que saiam mais uns milhares de trabalhadores deste sector.
O 25 de abril, a luta do 1.º de maio e do dia 8 de maio (manifestação nacional contra a cimeira social) foram importantes marcos para “desconfinarmos” a luta e o medo social para o combate à uberização do trabalho, que passa pela revisão do código de trabalho, revertendo as medidas atentatórias dos direitos sociais e laborais impostas pelo governo das direitas e pela troika. Combater a segmentação, a precariedade e a informalidade rejeitando que seja este o futuro do trabalho Tem de ser erradicada porque é o futuro dos trabalhadores, sobretudo dos mais jovens, e do país que está em causa. É inadmissível que empresas de trabalho temporário estejam a prestar serviço permanente com trabalhadores com vínculos precários, a precariedade não pode ser o caminho.
Por isso, intensificar a acção e a luta reivindicativa, a luta convergente e de massas, passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores; pela defesa e dinamização do aparelho produtivo e aumento da produção nacional; pelo controlo público dos sectores estratégicos da economia; por justiça na distribuição da riqueza nacional; por justiça fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe o grande capital, o combate às desigualdades sociais e territoriais; por serviços públicos e políticas sociais de qualidade e universais para que nenhum trabalhador/a e o povo em geral não fiquem para traz.
O Conselho Nacional saúda as lutas já marcadas para as próximas semanas, seja no quadro da administração pública – nos sectores da saúde, da educação, da administração central e local, seja nos outros sectores de actividade – indústria, transportes, comunicações, pescas, agricultura, hotelaria e restauração, comércio e serviços, como são exemplo: a greve na Amtrol-Alfa no dia 14 de Maio, as concentrações dos trabalhadores do sector rodoviário de passageiros no dia 19 de Maio, a greve na Exide entre 19 a 24 de Maio, a greve nacional nas cantinas e refeitórios a 20 de Maio, greve na Administração Pública a 20 de Maio, a greve na Soflusa a 20 de Maio, a greve da Transtejo a 20 de Maio, a concentração dos trabalhadores da Siemans/Sicman no aeroporto de Lisboa no dia 20 de Maio, a greve na SCOTTURB a 24 de Maio, a greve no Metropolitano de Lisboa a 25 de Maio, a greve na CP/IP a 27 de Maio, as acções de luta e concentrações dos Professores a 20 e 27 de Maio, a concentração dos trabalhadores do centros de contacto de Seia no dia 9 de Junho, a concentração no dia 21 de Maio e a greve nacional no dia 11 de Junho nas Águas de Portugal, entre outras.
Assim, o Conselho Nacional decide:
• Continuar a luta de combate ao desemprego, necessária a uma repartição socialmente justa do trabalho através da diminuição do horário laboral semanal para as 35 horas e sem redução do salário. A que se junta a prioridade na reversão das leis laborais, no fim do abuso da precariedade, e no combate à uberização das relações de trabalho e do trabalho escravo. É fundamental revalorizar a negociação coletiva, defender a reposição integral do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a sucessão das convenções coletivas, pondo fim à denúncia e caducidade unilateral do patronato, a revogação das normas sobre a adaptabilidade e banco de horas individual;
E,
• Intensificar a luta e a mobilização geral com a realização de uma grande manifestação nacional no mês de Junho, dia 19, contra os despedimentos, a precariedade e o empobrecimento, na defesa do emprego com direitos e do aumento geral dos salários, precedida de uma quizena da realização de plenários nas empresas e setores;
Os Conselheiros Nacionais da CGTP-IN
Paulo Gonçalves
Pedro Ramos
João Pedro
Nelson Silva
Paulo Ricardo

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