Na CGTP a maioria ligada ao PCP recusa-se a discutir e votar documentos de outras tendências dentro da Central Sindical.

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A falta de democracia interna tem aumentado não havendo respeito pela diferença de opinião e pensamento. A maioria ligada ao PCP recusa-se a discutir e votar documentos de outras tendências dentro da CGTP. Com esta situação criada pela maioria põe em causa a democracia interna, o que consideramos inaceitável. Os Conselheiros da sensibilidade do BE na CGTP mais uma vez apresentaram uma resolução alternativa que não foi aceite para discussão e votação.
Em anexo, transcrevemos a nossa tomada de posição e a proposta de Resolução alternativa por nós apresentada no CN da CGTP. 

Assim os membros do Conselho Nacional abaixo indicados decidiram abandonar pela segunda vez a reunião do conselho nacional.

Ponto prévio do conselho nacional CGTP de 9 de abril 2021
Desde o congresso da CGTP de 14 de fevereiro que nos debatemos não só pela
unidade deste coletivo como pela democracia interna. Nesse sentido temos vindo a
apresentar diversos documentos para discussão nas reuniões deste órgão.
Sistematicamente a maioria tem vindo a impedir o livre exercício democratico não
distribuídos os documentos apresentados, impedindo a sua discussão.
Quando os trabalhadores em diversas empresas são confrontados diariamente retirada
dos seus direitos, despedimentos, precariedade, salários em atraso e diversos atropelos
à legislação laboral, e cada vez mais são empurrados para a pobreza, a maioria da
central sindical com esta atitude retira a este órgão a capacidade de envolver na luta
todos os trabalhadores contra as prepotências patronais e do governo PS.
Nesse sentido não nos resta alternativa senão atuar de acordo com as nossas
convicções em prol da democracia desta central e na defesa dos interesses dos
trabalhadores.
Resolução em anexo:
Os Conselheiros Nacionais da CGTP-IN
Paulo Gonçalves
Pedro Ramos
João Pedro
Nelson Silva
Paulo Ricardo

Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN
Contra os despedimentos, Aumento geral dos salários, emprego com direitos,
35 Horas no privado e no público, é a nossa luta e marca pelo futuro do trabalho!

O capitalismo globalizado está a promover novos autoritarismos e a conduzir o planeta e
a humanidade a um desastre ecológico e socioeconómico de proporções ainda
desconhecidas. A crise pandémica e as suas consequências económicas e sociais
acentuaram a instabilidade que caracteriza a situação internacional. No contexto das
disputas inter-imperialistas, os EUA são os maiores promotores dessa instabilidade, que
nem o pós-Trump muda.

O emprego e o salário é uma vez mais o factor de “ajustamento” das economias dos
países europeus da UE. Esta União Europeia continua a ser o torniquete letal a que a
Comissão sujeita os povos e os trabalhadores. Pelo que devemos continuar a rejeitar a
subordinação aos tratados e às politicas do semestre europeu, cujas consequências
para os trabalhadores são altamente nefastas, para além do País.

Os mercados financeiros dominam o investimento e as economias reais, submetem-nas
aos interesses especulativos da finança, em busca do lucro máximo. A pandemia covid-
19 veio agravar as contradições que geram as desigualdades, o avanço da pobreza e a
polarização da riqueza.

Polarização que em Portugal, se viu os mais ricos aumentaram a sua riqueza e em bolsa
não o BCP, Nos, Navigator, Galp, CTT e BCP voltaram a animar PSI-20. Em 2019, mais
de 2 milhões e 200 mil pessoas residentes no País encontravam-se em risco de pobreza
ou exclusão social, dos quais cerca de 575 mil com privação material severa e mais de
500 mil trabalhadores que tinham emprego se encontravam em risco de pobreza (INE).

Com o impacto do Covid-19 a situação agravou-se e no terceiro trimestre do ano
passado, o número de desempregados relativamente ao trimestre anterior cresceu 125,7 mil, a precariedade foi um instrumento privilegiado para facilitar os despedimentos, levando a que, em meados de Outubro, houvesse mais 185 mil precários inscritos no (IEFP). Os salários sofreram uma quebra de 13,5% . O ano de 2020 fica marcado pela epidemia e pelos aproveitamentos que dela foram feitos, assim como pela luta e resistência dos trabalhadores, na defesa do emprego, direitos e salários.

Inverter o rumo de desvalorização do trabalho, romper com o modelo de baixos salários
e de uma enorme precarização, ubarizando o trabalho e os direitos, numa subordinação
aos interesses do grande capital, da distribuição de lucros e dividendos, que têm sido as
opções políticas dos sucessivos governos e da sua submissão aos tratados e
orientações de uma União Europeia.

A TAP, enquanto empresa pública, assume uma enorme importância estratégica para a
coesão territorial e para a ligação às comunidades e para a dinamização económica,
pelo que a luta dos trabalhadores para travar os planos de desmantelamento e
destruição deve ser uma luta de todos. Despedir mais de dois milhares de trabalhadores
(para além da não renovação de centenas de contratos de trabalho precários), colocar
em causa milhares de postos de trabalho indiretos, denunciar o Acordo de Empresa e
fazer cortes brutais nos salários dos que ficarem. Não é nem pode ser a solução!

A U.E. exige e o governo PS coloca em prática. Será que, depois de tanto esforço
exigido aos trabalhadores e às suas famílias, vamos assistir à receita habitual da
entrega de parte da TAP à Lufthansa?

A situação concreta da GALP, é perfeitamente inaceitável a intenção do encerramento
da Refinaria de Matosinhos, o seu desmantelamento a pretexto da “transição energética”
vai implicar milhares de despedimentos diretos e indiretos de trabalhadores qualificados
que terão consequências dramáticas para o tecido económico e social da região. O
governo PS é conivente com este anúncio, e assim como mantêm no âmbito do
ministério da economia uma comissão para a “transição energética” haveria que assumir
todos os encargos dessa “transição”, nomeadamente da grarantir os postos de trabalho
no presente e futuros dos trabalhadores, não esquecento as responsabilidades sociais
de empresa que, em 2019, teve lucros superiores a 500 milhões de euros e é controlada
pela família Amorim, a família mais rica de Portugal.

Os trabalhadores da TAP, como os da GALP e todos os outros, não têm qualquer
responsabilidade na crise. Não há razão para serem eles agora a pagá-la, enquanto os
lucros ficaram nos bolsos do grande capital. É pois urgente mudar de rumo e optar por
políticas que tenham em conta a defesa dos trabalhadores. Nesse sentido, como temos
defendido, é fundamental recuperar para a esfera pública empresas como a GALP ou os
CTT e manter na esfera pública empresas como a TAP, defendendo e promovendo
empresas e sectores estratégicos, enquanto alavancas fundamentais para o
desenvolvimento e soberania do País.

A importante luta dos trabalhadores da Groundforce em defesa dos salários e dos seus
postos de trabalho, coloca-nos a relevância de quem luta, alcança os seus objectivos e a
evidência da importância de manter no sector público este activo estratégico.

O ataque aos trabalhadores continua noutras empresas com a destruição de postos de
trabalho por via dos despedimentos, na Portway cerca de 500 trabalhadores não
renovaram contrato, na TAP haverá 800 despedimentos, na SATA, o objectivo é
conseguir a saída de mais 100 trabalhadores dos quadros, bem como na Eurest, que já
despediu 262 trabalhadores/as, na Altice 1400 trabalhadores se propuseram aos
programas de saídas tendo a empresa adiantado que pode chegar aos 2000, na banca
já saíram mais de 600 trabalhadores mas prevê-se que saiam mais uns milhares de
trabalhadores deste sector.

O País precisa de uma estratégia que defenda o trabalho, avance com a reconversão e
democratização energética, aposte na transição agroecológica que criem emprego,
invista na oferta pública de habitação e transportes, privilegie uma economia alternativa,
combata as desigualdades sociais e as assimetrias territoriais, assuma o controlo
colectivo e democrático dos setores estratégicos e da chamada economia digital e do
emprego com direitos e garanta o reforço da escola pública, do SNS e da Segurança
Social.

Os trabalhadores precisam de novas e mais respostas sociais, no serviço nacional de
saúde que tem que continuar a ser reforçado com mais meios humanos e materiais e
nos apoios sociais em que não se pode poupar, o governo PS tem de colocar desde ja
em execussão os três diplomas de apoios sociais aprovados recentemente na
Assembleia da República, o governo nao pode ter `dois pesos e duas medidas‘ não
apoiar quem trabalha mas estar sempre disponivel para apoiar o Novo Banco ou permitir
negócios como o da venda das barragens da EDP.

O compromisso do PS com a revisão da legislação laboral, ou a ausência do mesmo,
deverá continuar a determinar a posição a adotar no combate ao desemprego será
necessária uma repartição socialmente justa do trabalho, através da diminuição do
horário laboral para as 35 horas semanais, sem redução salarial, priorizando a reversão
das leis laborais para o fim do abuso da precariedade, assim como o combate à
uberização das relações laborais e do trabalho escravo. É fundamental revalorizar a
negociação colectiva, defender a reposição integral do princípio do tratamento mais
favorável ao trabalhador, pondo fim à denúncia e à caducidade unilateral por parte do
patronato, a revogação das normas sobre a adaptabilidade e o banco de horas
individual. É igualmente fundamental revalorizar a possibilidade de as convenções
coletivas determinarem condições mais favoráveis na regulação dos contratos a prazo.

A luta pela centralidade do trabalho passa, também, por transformar as potencialidades
dos avanços tecnológicos e científicos, e de tudo o que de positivo têm para oferecer à
humanidade, em factor da valorização do trabalho e dos/as trabalhadores/as, do
progresso e da transformação social, onde o trabalho se assume como central na
sociedade. O futuro do trabalho e da sua legislação futura tem de assumir esta
centralidade.

Assim, o Conselho Nacional decide:
– O governo PS apresentou na CPCS o LVFT que importa agora debater o “Livro
Verde do Futuro do Trabalho” que apresenta conceitos de ‘laboralidade
precarizante’ no trabalho nas plataformas digitais e aprofundando a
segmentação dos trabalhadores, apontando para a extrema precariedade as
outras formas de trabalho. Pelo que importa debater com a sociedade,
trabalhadores e estudiosos do trabalho, além de juristas reputados, este LVFT,
cujas implicações para o sindicalismo e para a sua intervenção e para a formação
da consciência dos trabalhadores, serão enormes. A ‘desregulação regulada’ é o
objetivo deste LVFT, o exercício dos direitos são actos de cidadania.

– Ao mesmo tempo, temos de continuar a luta de combate ao desemprego,
necessária a uma repartição socialmente justa do trabalho através da diminuição
do horário laboral semanal para as 35 horas e sem redução do salário. A que se
junta a prioridade na reversão das leis laborais, no fim do abuso da precariedade,
e no combate à uberização das relações de trabalho e do trabalho escravo. É
fundamental revalorizar a negociação coletiva, defender a reposição integral do
princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a sucessão das
convenções coletivas, pondo fim à denúncia e caducidade unilateral do patronato,
a revogação das normas sobre a adaptabilidade e banco de horas individual;
– Continuar a lutar pela garantia do emprego, do pagamento da totalidade dos
salários e cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores de empresas que
recorreram a medidas de apoio no quadro da epidemia;
– Aprofundar a intervenção em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação
colectiva, envolvendo os trabalhadores na dinamização da luta pela efectivação
dos direitos e aumento significativo dos salários e na resistência às ameaças,
chantagens e repressões patronais, afirmando o exercício das liberdades e
direitos fundamentais consagrados na CRP;
– Exigir, no âmbito da Administração Pública, respeito pela negociação colectiva,
tanto em relação a questões como os salários, carreiras, revogação do SIADAP
exigindo justiça e respeito para quem trabalha, concursos ou horários de trabalho,
como, também ao seu rejuvenescimento ou às questões relacionadas com a
segurança e saúde no trabalho, num quadro de valorização dos sindicatos, que
tem sido desrespeitado pelo Governo.
– Trabalhar para unir os trabalhadores do público e do privado com vista
assumirmos as comemorações do 1.º de maio como uma grande
manifestação nacional de luta pelo emprego e pelos salários
e em torno dos
seus direitos liberdades e garantias e do futuro do trabalho com direitos.

Os Conselheiros Nacionais da CGTP-IN
Paulo Gonçalves
Pedro Ramos
João Pedro
Nelson Silva
Paulo Ricardo

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