Legislação sobre solos contaminados permanece enterrada há 5 anos

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18 de dezembro de 2020 – ZERO Comunicado de Imprensa
ZERO apela de novo ao Governo para avançar com a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos – ProSolos
Legislação sobre solos contaminados permanece enterrada há 5 anos
Depois de ter estado em consulta pública em 2015, a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos (ProSolos) continua sem ver a luz do dia, apesar das sucessivas promessas de diversos responsáveis do Ministério do Ambiente de que estaria para breve a sua publicação.
Depois do ex-Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, ter inicialmente prometido que a legislação seria publicada até junho de 2016 e posteriormente até ao final de 2017, foi agora a vez da atual titular do cargo, Inês Costa, ter garantido no início deste ano que este processo estaria concluído até ao final do verão de 2020.
Infelizmente, passados mais de cinco anos da tomada de posse do atual Ministro do Ambiente, a novela à volta desta importante peça legislativa para proteção dos solos parece não ter fim à vista.
O ProSolos incluiria, entre outros aspetos relevantes, a obrigação de condicionar a venda de terrenos onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo à apresentação pelo proprietário de um relatório com o estado da contaminação desse solo que ficaria assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação inerentes.
Esta legislação reduziria assim, a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.
Outro aspeto importante previsto nesta legislação é a obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental.
Para além disso, um estudo realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2017, conclui que Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em 6 anos em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública. Governo não esclarece por que razão a legislação não avança
Face ao permanente protelar da publicação desta legislação, a ZERO tem vindo a questionar o Governo no sentido de perceber por que razão este processo não fica concluído, até porque na consulta pública realizada em 2015 ficou bem patente um grande apoio dado a esta legislação.
Assim, a ZERO questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta situação, tendo essa carta sido encaminhada para o Ministro do Ambiente e Ação Climática, mas, passado mais de um ano, a ZERO continua sem resposta.
A questão que se coloca, pois, é saber por que razão a publicação da legislação Prosolos não avança, quando está demonstrado que traria vantagens económicas, ambientais e de saúde pública para o país, para além de ter o apoio de todas as entidades que participaram na sua consulta pública.
A ZERO considera, assim, que é incompreensível e irresponsável esta atitude do Governo que está a lesar gravemente o país e a comprometer a proteção dos nossos solos, um bem que deve a todo o custo ser protegido.
Nesse sentido, a ZERO enviou hoje nova carta ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática apelando a que resolva esta situação.

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